O imbróglio judicial que envolve a liberação para a construção do Porto de Jaconé ganhou uma nova página nesta segunda-feira (16/07). O Tribunal Regional Federal (TRF), onde tramita a ação de questionamento do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, julgou pela constitucionalidade da Lei Municipal nº 2.466/2013, aprovada pela Câmara de Vereadores de Maricá e que altera os limites da reserva municipal nas proximidades do futuro empreendimento.
Os desembargadores não acharam nenhuma irregularidade na propositura da lei que afrontasse normas superiores, como a Constituição Federal. A maioria dos desembargadores (19 a 3) entendeu pelo não cabimento da ação e julgaram também o mérito, colocando fim a essa discussão relacionada à lei.
Com a nova vitória nos tribunais, fica cada vez mais enfraquecida a tentativa do Ministério Público de embargar a obra. A discussão se arrasta desde 2012.
O julgamento foi comemorado pelo Secretário de Indústria e Portuária de Maricá, Igor Sardinha, que reafirmou a importância da construção do Terminal de Ponta Negra. “A Prefeitura vem trabalhando para fazer do porto um indutor de desenvolvimento que não só traga riquezas para cidade, mas oferta de emprego e geração de renda. Aumentando, ainda, o potencial turístico e industrial da cidade”, afirmou o secretário.
O Porto de Jaconé já possui a licença prévia e busca a obtenção da licença de instalação para começar as obras. O entrave está a cerca dos “beachrocks”, formação rochosa característica da praia de Jaconé e que teria sido listada nos escritos de Charles Darwin. No entanto, os manuscritos do historiador não especifica a identificação das pedras durante sua passagem por Maricá. Em recente entrevista exclusiva ao Jornal ErreJota Notícias, o presidente da DTA Engenharia, empresa responsável pela construção do Porto de Jaconé, oão Acácio Gomes de Oliveira Neto, disse que os “beachrocks” são um factóide.
