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Prefeito Fabiano Horta cria o “Bolsa Atleta”, lei de incentivo ao esporte em Maricá

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Foto: Marcos Fabricio

A Prefeitura de Maricá divulgou no jornal oficial do município o Programa Bolsa Atleta, através da promulgação da lei nº 2822/18 pelo prefeito Fabiano Horta. A ideia é incentivar a prática esportiva e promover os atletas e paratletas amadores e profissionais da cidade. O projeto será implementado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, que será responsável pela abertura das inscrições para cadastramento e a concessão do benefício.

Os valores das bolsas serão repassados diretamente aos beneficiários e será destinada aos atletas de base e àqueles praticantes do esporte de alto desempenho, em eventos promovidos pela Secretaria de Esporte e Lazer e pelas instituições que compõem o Sistema Nacional do Desporto, não tendo caráter salarial. O benefício também é oferecido aos técnicos dos atletas e paratletas aptos a pleitearem o direito.

Ao todo são cinco categorias distintas, iniciando no Bolsa Atleta Formação, no valor mensal de até R$ 400,00, destinada ao atleta ou paratleta com idade mínima de nove anos e máxima de 18 anos, que estejam em plena atividade esportiva, matriculado na rede de ensino público ou privado e resida no município a pelo menos um ano.

E finalizando no Bolsa Atleta Olímpico ou Paralímpico, com o valor mensal de até R$ 2.000,00. Para habilitar o recebimento da bolsa, dentre outras exigências, será necessário ter representado o Brasil nos últimos Jogos Olímpicos ou Paralímpicos organizados pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) ou Comitê Paralímpico Internacional, como titular em modalidade individual ou com seu nome presente em uma equipe de modalidade coletiva.

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