Foi aprovado pelo Senado Federal na última quarta-feira (05) o primeiro projeto de lei de sugestão popular; trata-se do PL 4.399/19, que altera a lei 8.213/92 e que inclui a fibromialgia no rol das doenças dispensadas de carência, pelo INSS, para os benefícios do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
O projeto foi enviado para o Portal e-Cidadania por Maria Angélica Gomes de Souza, moradora de São Paulo, e contou com o apoio de outros internautas, alcançando a meta de ser transformada em Sugestão Popular (SUG) em pouco mais de um mês. “Muitos brasileiros sofrem 24 horas com dores terríveis e incapacitantes, sem conseguirem dormir, sem conseguirem pensar, sem conseguirem sair de casa e são maltratados no SUS, no INSS, como se estivessem imaginando estas dores”, justificou.
Após ser discutida em audiências públicas, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal entendeu que “não cabe dúvida de que a fibromialgia é uma doença crônica incapacitante, que deve receber atenção multiprofissional”.
O PL agora segue para a Câmara dos Deputados, e caso sofra alterações, ele volta para o Senado. Sendo debatida e aprovada pela Câmara, a matéria vai à sanção presidencial.
