Projeto de lei pode gerar aumento de 16% em condomínios com salas de ginástica

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O Projeto de Lei Estadual nº 4.027/2018 – que obriga condomínios com espaços de academia a contratarem um profissional de Educação Física – está dando polêmica. O projeto foi apreciado em primeira discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (ALERJ). De acordo com estudo feito pelo Sindicato da Habitação (SECOVI – Rio), considerando o piso regional da categoria para o Estado do Rio, de R$ 3,045,00, o impacto na taxa condominial seria de 16%.

O Secovi Rio apresentou posicionamento contrário à proposição, ratificando que a competência para legislar sobre o funcionamento das academias, de acordo com a Constituição Federal é exclusiva dos municípios. Além disso, o projeto tem alguns equívocos em relação à competência do profissional de educação e do conceito de salas de ginásticas nos condomínios.

A proposição avança sobra a propriedade privada, uma vez que desconsidera o impacto financeiro que poderá resultar no impedimento da realização das atividades nas áreas comuns do condomínio.

Segundo o autor do projeto, Deputado Comte Bittencourt, que é presidente da Frente Parlamentar de Educação Física da Alerj, “a obrigatoriedade de um Responsável Técnico, profissional de Educação Física registrado junto ao Conselho Regional de Educação Física, proporcionará maior segurança aos condomínios edilícios, uma vez que estarão operando com respaldo profissional do respectivo responsável técnico”, disse.

O Projeto foi aprovado em primeira discussão com emendas da Comissão de Constituição e Justiça, em seguida, seguirá para segunda discussão, com algumas emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça. Por meio de sua Coordenação de Acompanhamento Legislativo, o Secovi Rio segue acompanhando e trabalhando contra a aprovação do PL.

 

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