Royalties: Governador e deputados saem otimistas de reunião com presidente do STF

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Terminou no fim da tarde desta terça-feira (27/10) a reunião entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e o Governador do Rio, Cláudio Castro, o Presidente da Alerj, André Ceciliano (PT) e a deputada estadual e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Pagamento dos Royalties de Petróleo para o Estado do Rio e seus Municípios.

O objetivo do encontro é adiar a discussão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917 que trata sobre a redistribuição dos royalties que está marcada para acontecer no STF no próximo dia 03 de dezembro.

De acordo com a deputada Zeidan, a decisão cabe a Câmara de Conciliação do STF que ficará sob decisão do presidente Fux e da relatora, a Ministra Carmem Lúcia.

“Saímos dessa audiência animados. O presidente tem se mostrado um ministro bastante conciliador para seguir o que foi iniciado com o Ministro Dias Tófoli no ano passado. O Estado do Rio de Janeiro e os demais produtores merecem essa atenção por parte do Supremo”, disse Zeidan.

Esse é o segunda pedido de adiamento do julgamento. Em abril, outra reunião estava agendada e acabou sendo adiada por conta da pandemia e o plenário do Supremo aceitar a justificativa.

A ADI 4917 é uma das ações que questiona as regras para a redistribuição dos royalties do petróleo em território nacional. Se houver mudanças na distribuição, o estado do Rio e municípios produtores como Maricá, Niterói, Campos e Macaé sofrerão grandes perdas podendo levar a um colapso das receitas e comprometer a atuação do Estado.

Somente no Rio, a mudança na redistribuição pode comprometer até 40% das receitas do estado e 80% dos municípios fluminenses.

Veja também: Governador e presidente da Alerj vão ao STF para barrar redistribuição dos royalties

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