O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido da Procuradoria da Prefeitura de São Gonçalo, que ingressou com uma ação declaratória de ilegalidade da greve de profissionais da educação do município. Uma audiência de conciliação entre o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe) e o município de São Gonçalo aconteceu na última terça-feira (6), mas terminou sem acordo.
Os professores reivindicam o pagamento do piso nacional do magistério (Lei 11.738/2008) e o piso dos funcionários. A categoria também destaca a falta do cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado entre prefeitura e Ministério Público (MP) em 2018, que previa o acerto dos pisos até dezembro de 2021.
Em 2018, após uma greve de 90 dias, a prefeitura e o Sepe assinaram um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), na qual o governo se comprometeu implementar o piso nacional do magistério e o piso para funcionários até dezembro de 2021. Até hoje o TAC não foi cumprido.
Na sessão, que foi presidida pelo desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira (presidente do TJ-RJ), foi proposta um trato de suspensão do processo até a próxima terça-feira (13). O tempo seria necessário para que a prefeitura apresentasse os estudos de impacto orçamentário para viabilizar o acerto dos pisos. A proposta, no entanto, não foi aceita pelo município de São Gonçalo.
“Indefiro o pedido de suspensão de greve considerando que o próprio requerente admitiu na sua petição que não paga os vencimentos dos profissionais da área de educação na forma da lei e conforme obrigação assumida em Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público”, decidiu o presidente do TJ-RJ.
A próxima assembleia da categoria será realizada na segunda-feira, dia 12 de setembro, a partir das 14h, no Colégio Municipal Castello Branco. Na parte da manhã, professores, funcionários e membros da comunidade escolar farão uma passeata até a sede da prefeitura para exigir negociações já e o atendimento às reivindicações da Educação Municipal.
Durante mais de oito meses, o Sepe tentou negociar com a Secretaria Municipal de Educação o atendimento das reivindicações dos profissionais sem resultado e, por este motivo, decidiram entrar em greve por tempo indeterminado até que o governo abra negociações.
*Por Jussiara Souza, estagiária sob supervisão de Lucas Nunes
