Caso Witzel: STJ e PGR deverão se pronunciar sobre afastamento nesta terça (01)

Foto: Agência Brasil

Está nas mãos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o retorno ou não do governador Wilson Witzel ao cargo. Nesta segunda (31), ele deu prazo de 24 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifestem sobre o pedido do governador afastado para retornar ao comando do Rio de Janeiro.

Após receber as informações, é o próprio Dias Toffoli que deverá decidir se Witzel volta ou não ao cargo. O pedido de derrubada da medida que afastou o ex-juiz eleito em 2018 foi apresentado no último sábado, um dia após a decisão que o afastou de suas funções.

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Mesmo que retome as funções de chefe do Executivo estadual, Witzel pode estar com os dias contados no Palácio Guanabara. Na última sexta (28), o ministro do STF Alexandre de Moraes cassou cassou a liminar obtida pela defesa do governador Wilson Witzel, que questionou a proporcionalidade partidária na composição da comissão de Impeachment que corre na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Com isso, a  comissão retomará o trabalho no ponto onde foi interrompido, com Witzel tendo três sessões para apresentar a defesa.

“[O colegiado] refletiu o consenso da Casa parlamentar ao determinar que cada um dos partidos políticos, por meio de sua respectiva liderança, indicasse um representante, garantindo ampla participação da maioria e da minoria”, apontou o ministro em sua decisão.

Para Moraes, não houve irresignação por parte de nenhum dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa. O processo de impeachment de Witzel foi instalado em junho e estava suspenso após decisão de Dias Toffoli, ao concordar com a defesa de Witzel de que a eleição dos membros da comissão da Alerj foi ilegal porque os integrantes foram indicados pelos líderes das legendas, não conforme respectiva proporção partidária da Casa.

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