Preso em 16/02 após defender o Ato Institucional n° 5 (o mais rigoroso da Ditadura Militar vigente no Brasil entre 1964 e 1985) e por defender atos antidemocráticos, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) deixará a Unidade Prisional da Polícia Militar (BEP), em Niterói. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu ao parlamentar prisão domiciliar à Silveira, que terá que utilizar tornozeleira eletrônica.
A decisão foi tomada após Moraes negar o pedido de liberdade provisória. Em casa, Daniel Silveira poderá participar das sessões da Câmara dos Deputados – cujo mandato segue em vigor – mas não pode receber visitas sem autorização judicial; não pode ter contato com nenhum investigado nos inquéritos que apuram atos antidemocráticos e propagação de fake news; não pode acessar redes sociais (nem seus assessores) e não pode dar entrevistas sem autorização judicial.
Moraes acatou, ao decidir pela prisão domiciliar, o parecer da Procuradoria-Geral da República, que acredita ser desnecessária a prisão de Silveira neste momento. Entretanto, acredita que os fatos imputados ao deputado são “gravíssimos”.
“[Os fatos] não só atingiram a honorabilidade e constituíram ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal como se revestiram de claro intuito de tentar impedir o exercício da judicatura”, destacou Alexandre de Moraes em sua decisão. “As reiteradas condutas ilícitas do denunciado, igualmente, revelam sua periculosidade, pois não só reforçou as ameaças aos membros do STF, no momento de sua prisão – referindo-se, inclusive, a estar disposto a ‘matar ou morrer’ (…)”, completou o ministro.
Caso desrespeite qualquer uma das medidas previstas na decisão, o parlamentar terá que retornar imediatamente à prisão. A decisão da prisão domiciliar já foi comunicada ao BEP.
RELEMBRE O CASO:
• Deputado que defendeu fechar STF é preso no Rio
• Deputado preso é levado para presídio em Niterói
• Por unanimidade, STF mantém prisão do deputado federal Daniel Silveira
