EPT: TCE libera e novo contrato de locação de ônibus é assinado

Foi publicado no Jornal Oficial de Maricá da última quarta (27) o termo de rescisão do contrato emergencial de locação de ônibus entre a Empresa Pública de Transportes (EPT) e a Viação Nossa Senhora do Amparo. Já nesta quinta (28), começou a viger o contrato do processo licitatório ordinário para aluguel de 37 ônibus, que estava aguardando análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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No novo contrato, também assinado com a V.N.S. Amparo, por conta da concorrência, uma grande economia foi alcançada. De acordo com o TCE, o valor estimado era de R$ 29.948.785,80. O valor do contrato assinado foi de R$ 18.896.257,69 (valor anual).

“Na licitação, por conta da competição entre várias empresas, conseguimos economizar mais de 11 milhões do valor estimado para a licitação”, disse o presidente da EPT, Celso Haddad.

O contrato prevê a operação de 17 linhas, a maioria nos primeiro e segundo distritos da cidade. Por dia, nas condições normais (ou seja, sem pandemia), serão 387 viagens realizadas, um total de mais de 11 mil quilômetros rodados diariamente. “Depois da pandemia, o transporte no 1° e 2° distritos ainda irá ficar bem melhor”, acredita Haddad.

Além dos coletivos, o contrato prevê, ainda, que a V.N.S. Amparo também terá que ceder motoristas e o combustível. A empresa maricaense não foi quem apresentou o menor orçamento, ficando em terceiro lugar. Entretanto, como as duas primeiras colocadas apresentaram inconsistências documentais, foram desclassificadas.

Rescisão – O término automático do contrato emergencial no caso da liberação do processo ordinário pelo TCE estava previsto. “Temos uma cláusula resolutiva que diz que terminada a análise do TCE ao processo licitatório ordinário, o contrato emergencial será encerrado e licitação ordinária começará”, disse Celso Haddad há época da assinatura emergencial.

No termo de rescisão, a EPT e a V.N.S. Amparo ficaram isentos de qualquer vínculo em relação a direitos e obrigações, já que o término do contrato aconteceu de comum acordo entre as partes.

 

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