Diante dos inúmeros casos de estupro e os de importunação sexual (assédio em ônibus e outros locais públicos), o governo do estado agora poderá criar a Delegacia Especializada de Atendimento aos Crimes Sexuais (Deacris) em todo o território fluminense, podendo ainda firmar convênio com entes públicos para o seu custeio. O governador em exercício, Thiago Pampolha, sancionou lei que autoriza o Estado a criar a nova unidade. A medida foi publicada na edição desta terça-feira, 18 no Diário Oficial do Poder Executivo.
A lei é fruto de projeto de 2022, de autoria da deputada Tia Ju (Republicanos), que foi aprovada em março. A parlamentar justifica a proposta com base nos índices de violência do estado. Foram 5. 105 casos de estupro somente em 2021, conforme dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), o que corresponde a média de um caso a cada 100 minutos.
“Os dados revelam que esse crime brutal carece da ação dirigida do Poder Público, visando a concentração de esforços dos órgãos de segurança pública, desde o processo de investigação, à captura, até a condenação dos agressores. É neste sentido que o projeto de lei propõe a criação da delegacia especializada”, explicou Tia Ju.
