Fica limitado a partir desta segunda-feira (06) a cobrança de juros do Cheque Especial em 8% ao mês. A determinação foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro de 2019.
A ideia do Banco Central (BC) é tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo. Essas mudanças, segundo o BC, também devem corrigir falhas do mercado nessa modalidade de crédito.
Para o BC, o sistema antigo do cheque especial, com taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos. Isso porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.
Para compensar a queda dos juros, o CMN autorizou uma tarifa para quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. Esse valor será equivalente a 0,25% do limite que exceder R$500 e será descontada do valor devido em juros do cheque especial.
A determinação prevê que cada cliente tenha um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Caso o cliente peça um limite maior, a tarifa será cobrada em cima do valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.
Como seu banco vai se portar?
• Banco do Brasil: Não cobrará tarifa pelo valor excedente (leia mais). A taxa de juros do cheque especial será reduzida para 8%, de acordo com a determinação do Banco Central.
• Bradesco: Só fará a cobrança para novos e antigos correntistas a partir de junho. Clientes deverão ir até a agência e solicitar mudança de ajuste do limite. A taxa de juros do cheque especial será reduzida para 8%, de acordo com a determinação do Banco Central.
• Caixa Econômica Federal: Não cobrará a tarifa em um primeiro momento. Caso decida pela tarifação, informará amplamente a medida. Os correntistas que decidirem pela redução ou cancelamento do Cheque Especial devem solicitar diretamente na agência. Atualmente, a instituição cobra juros de 4,95% ao mês no cheque especial, abaixo do teto de 8%.
• Itaú: Não cobrará a tarifa em um primeiro momento. Caso decida pela tarifação, informará amplamente a medida. Os correntistas que decidirem pela redução ou cancelamento do Cheque Especial devem acessar os canais de autoatendimento para solicitar. A taxa será reduzida de 12,48% para 8%, de acordo com a determinação do Banco Central.
• Santander: Passa a cobrar, a partir desta segunda-feira (06), a tarifa mensal de 0,25% do valor do limite de crédito que exceder R$ 500. Segundo a instituição, o cliente poderá pedir o ajuste do limite para não ser tarifado no ato da abertura da conta. Outra opção é usar o aplicativo de celular para a solicitação. A taxa será reduzida de 14,79% para 8%, de acordo com a determinação do Banco Central.
