OAB Mulher emite nota sobre “estupro culposo”

Após o vídeo em que o advogado do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a modelo Mariana Ferrer, humilha a vítima durante o julgamento viralizar durante as redes sociais, diversos órgãos emitiram notas comentando o caso. Um dos órgãos foi a comissão OAB Mulher, da Seccional do Rio de Janeiro.

Para a comissão, a ausência de justiça no caso afeta todas as mulheres do país e lembra que é função do judiciário zelar pelos direitos humanos.

Uma crítica também foi feita ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, defensor do acusado de estupro. A OAB Mulher lembrou que os representantes da advocacia precisam atuar baseados na ética.

Entenda o caso – O portal “The Intercept Brasil” divulgou, nesta terça (3), um vídeo do julgamento online de André de Camargo Aranha, que é acusado de estuprar a modelo Mariana Ferrer. Durante a sessão, o advogado que defende o réu, Cláudio Gastão da Rosa Filho, questionou a conduta da vítima, apresentando fotos sensuais da modelo.

Cláudio, em diversos momentos da defesa, deu a entender que a culpa do estupro foi da vítima, e não do cliente. Um tipo criminal inexistente, “estupro culposo” (quando não haveria a intenção do acusado em estuprar a vítima), foi usado para a absolvição do réu. Uma grande mobilização nas redes sociais se deu desde então, através das #NãoExisteEstuproCulposo e #JustiçaPorMariFerrer.

Confira a nota da OAB Mulher na íntegra:

“A Comissão OAB Mulher da Seccional do Rio de Janeiro recebeu com profunda indignação a notícia publicada e amplamente divulgada em sites e redes sociais sobre o Caso de Mariana Ferrer.

Segundo reportagens, durante a audiência, no exercício da defesa, o patrono do réu teria optado pela utilização de conduta ofensiva e discriminatória para defender sua tese. E os demais operadores do direito presentes no momento por sua vez não teriam se manifestado acerca do ocorrido.

Além disso, as reportagens e postagens falam sobre a aplicação de tipos penais inexistentes no direito criminal brasileiro. Diante de tais relatos, não podemos deixar de nos pronunciar com profunda tristeza, e principalmente, nos solidarizar com a vítima que acabou sendo revitimizada em sua busca por justiça.

Mulheres sofrem situações de violência diariamente, e muitas vezes o rompimento do ciclo de violência e a denúncia de agressões se dá, dentre outros motivos, por situações como esta, que evidenciam a manutenção do machismo e a revitimização da mulher em nossa sociedade.

A ausência de justiça por Mariana Ferrer afeta não só a ela, mas a todas as mulheres do Brasil. O sistema judiciário precisa zelar pelos direitos humanos, pela proteção da dignidade da pessoa humana e pela manutenção da justiça, e não ser instrumento para a realização de novas violências.

Além disso, como representantes da advocacia, precisamos garantir o exercício profissional baseados na ética.

É preciso que a advocacia seja praticada pela defesa de direitos, e não violações de dignidade. Esperamos que providencias sejam tomadas e que tenhamos justiça por Mariana Ferrer.”

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