A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto agora segue para análise do Senado.
A proposta foi aprovada com ampla maioria. No segundo turno, foram 461 votos favoráveis e 19 contrários. A medida também garante dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates para as PECs dos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton, que tratavam da redução da jornada de trabalho.
Pela proposta, as mudanças começam a valer 60 dias após a promulgação da futura emenda constitucional. Nesse período inicial, passa a valer a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso, além da redução da jornada para 42 horas semanais.
A transição para as 40 horas semanais ocorrerá em até 14 meses após a promulgação da PEC. Durante esse período, acordos e convenções coletivas poderão flexibilizar a jornada diária para garantir a adaptação das empresas ao novo modelo.
O texto também assegura que não haverá redução salarial, incluindo pisos salariais, para trabalhadores regidos pela CLT.
A proposta prevê ainda regras específicas para categorias com regimes diferenciados, como profissionais da saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Nesses casos, acordos coletivos poderão estabelecer compensações para garantir os dois dias de descanso dentro do mês.
Outro ponto incluído no texto trata dos microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Uma futura lei complementar deverá criar medidas de transição para reduzir os impactos da mudança nesses setores.
Durante a votação, parlamentares da base governista comemoraram a aprovação da PEC e classificaram a medida como um avanço histórico nas relações de trabalho. Já deputados da oposição criticaram a proposta e apontaram possíveis impactos econômicos e no mercado de trabalho.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a aprovação representa uma mudança histórica para os trabalhadores brasileiros desde a Constituição de 1988.
